No âmbito do combate aos crimes ambientais contra a fauna, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu, a etapa da operação “Alvorecer no Oeste”, deflagrada na região de Santarém, no Pará. Dentre as ações, os agentes ambientais fiscalizaram criadores amadores de passeriformes, o que resultou na aplicação de autos de infração que totalizaram R$ 137 mil em multas. As sanções estão relacionadas a irregularidades de informações identificadas no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).
Um criador amador foi autuado por apresentar informações enganosas no SisPass: no sistema, os dados de quantitativos de nascimento de filhotes e de intervalo entre ninhadas eram incompatíveis com o ciclo reprodutivo das espécies utilizadas. Ao todo, foram contabilizados 150 nascimentos irregulares. As aves desses registros foram repassadas pelo infrator para vários outros criadores de passeriformes.
A equipe de agentes do Instituto conseguiu encontrar e apreender algumas dessas aves em seis outros endereços entre Santarém e Belterra (PA). Nesses locais, os fiscais também encontraram dois curiós sem anilha e sem registro no SisPass, os quais foram apreendidos, e os criadores, autuados. A ação terá continuidade até a eliminação de todas as inconsistências relacionadas às linhagens, detectadas no sistema, com as respectivas apreensões das aves e de seus filhotes.
SisPass
Atualmente, a competência para autorizar novos criadores amadores de aves da ordem dos passeriformes silvestres passou a ser dos órgãos ambientais estaduais. Entretanto, o Ibama mantém a fiscalização e o gerenciamento do SisPass junto das autoridades ambientais estaduais.
Todo criador legalizado deve ter um perfil na plataforma SisPass, onde as informações sobre o criadouro e os espécimes que possui no recinto devem ser mantidas. A cada nascimento de filhote em criadouro, a ave é identificada com uma anilha contendo um número único, que assegura a identificação dos dados de nascimento e linhagem no sistema, garantindo a legalidade da criação.
