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Projeto fortalece governança socioambiental na Floresta Estadual (FES) Tapauá no AM

 

 

Governança é um dos maiores desafios em Áreas Protegidas na Amazônia e, quando implementada, ela dá segurança e traz diversos benefícios aos povos da floresta. E este é o foco do projeto pioneiro realizado pela Iniciativa Estratégica de Governança Territorial (IGT) do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), no município de Tapauá (AM), na calha do rio Purus. O local foi escolhido devido a escalada do aumento do desmatamento na Florestal Estadual (FES) Tapauá, uma das mais pressionadas atualmente no estado do Amazonas, e sua baixa gestão. Uma das principais ações do projeto é o fortalecimento das organizações de base comunitária do local. 

O primeiro passo do projeto executado pelo Idesam prevê a realização do diagnóstico socioambiental da FES Tapauá, com a identificação e mapeamento de comunidades e associações no interior e no entorno da Unidade de Conservação (UC). O seguinte, é a reativação da Associação Agroextrativista dos Moradores da Floresta Estadual Tapauá (Aamfet), a associação-mãe da FES, que reúne representações dos moradores das comunidades existentes no local. Isso será feito para fortalecer a governança local, garantir o acesso a políticas públicas e a documentos fundiários, como a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU) da FES. 

“A reativação da Aamfet é muito importante, já que através dela os moradores podem alcançar benefícios coletivos, como a  CDRU,  documento que dará mais segurança fundiária aos moradores da FES”, explica líder da IGT, Fernanda Meirelles. “Já temos um plano de ação para regularização da associação, que foi construído juntamente com sua atual diretoria e que conta, inclusive, com um calendário de reuniões, entre as quais está a assembleia geral, que deve ser realizada em breve para eleição da nova diretoria”, acrescenta Fernanda. O Idesam também apoiará a produção do estatuto, da ata de eleição e os registros necessários em cartório.  

CDRU é um instrumento de regularização fundiária de comunidades tradicionais e indígenas dentro de UCs. O documento é expedido pelo governo estadual e dado à associação-mãe da UC por tempo indeterminado. Com ele, os moradores locais têm acesso a benefícios sociais como aposentadoria rural e licença maternidade, além de políticas públicas de incentivo à agricultura familiar, pesca e o credenciamento para projetos de fortalecimento da produção sustentável. 

“Esperamos que a reativação da Aamfet seja um estímulo para que os moradores voltem a protagonizar ações importantes que visem a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários da FES Tapauá”, explicou Fernanda. 

Em 2022, a FES Tapauá registrou o maior desmatamento dos últimos 13 anos, com 773 ha de área desmatada, somente no mês de abril. Esse número, apontado em apenas um mês, foi maior que a soma de todas as outras áreas desmatadas na FES desde janeiro de 2010. Além disso, Tapauá foi o município que apresentou a maior taxa de crescimento de ramais entre 2016 e 2021, segundo nota técnica produzida pelo Observatório BR-319. 

Sobre a FES Tapauá 

A Florestal Estadual (FES) Tapauá é uma Unidade de Conservação (UC) estadual de uso sustentável que foi criada pelo Decreto Nº 28.419, de 27 de março de 2009. Os seus 881.695,95 hectares (ha) abrangem uma área entre os municípios de Tapauá (77,03%) e Canutama (22,97%), bastante diversa e complexa. A FES é cortada por rios extensos, como o Jacaré, que fica a 32 km da comunidade Belo Monte, além do Jatuarana, do Itaparanã e do Ipixuna, que liga a UC ao Distrito Realidade, em Humaitá (AM). Ela é gerida pela Sema e abriga populações extrativistas, ribeirinhas e indígenas, do povo Apurinã. 


Por Izabel Santos / Idesam

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