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PF cumpre mandados de prisão e busca em Rio Branco e cidades do AM em operação que apura invasões e queimadas em terras da União

Operação Constantino investiga organização criminosa que invade terras da União, desmata e comercializa madeira. Ação foi deflagrada nesta quinta-feira (11).

A Polícia Federal no Acre deflagrou nesta quinta-feira (11) a Operação Constantino, que investiga uma organização criminosa que invade terras de domínio público federal, localizadas na região sul do estado do Amazonas, e desmata e comercializa madeira extraída ilicitamente.

Ao todo estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco, Manaus (AM) e Boca do Acre (AM). Também são alvos das medidas judiciais fazendas localizadas nos municípios de Lábrea (AM) e Boca do Acre (AM).

Ao G1, a PF-AC informou que do total de mandados, dois de busca e apreensão e um de prisão preventiva são cumpridos na capital acreana, Rio Branco, e o restante nas cidades do Amazonas. Uma coletiva marcada ainda para esta quinta deve detalhar mais a operação.

Participação de servidores do Incra

Conforme a polícia, as investigações apontaram que a organização criminosa contava com a participação de servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Amazonas, que atuavam no sentido de “esquentar” essas terras no acervo patrimonial dos criminosos integrantes do esquema.

As investigações apuraram que a organização criminosa invadiu e se apropriou de mais de 9 mil hectares de terras pertencentes à União, sendo que nestas terras foi identificada ação de desmatamento que atingiu cerca de 4 mil hectares.

Ainda segundo informações da PF, o setor de perícias constatou que, durante o processo de usurpação da área foram explorados recursos ambientais avaliados em mais de R$ 13,6 milhões, o que gerou um custo de reparação equivalente a mais de R$ 28,8 milhões.

Isso significa dizer, de acordo com a polícia, que o dano ambiental total da União chegou a mais de R$ 42,5 milhões.

Os mandados judiciais que estão sendo cumpridos nesta quinta foram expedidos pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas. A pedido da Polícia Federal, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens dos investigados em cerca de R$ 17 milhões.

Nome da operação

O nome da operação faz referência ao fato histórico denominado “Doação de Constantino”. O episódio se baseia na utilização de documento que legitimaria a doação supostamente efetivada pelo Imperador Constantino de vastas áreas de terra na Europa Ocidental à determinada instituição religiosa. Atualmente, as correntes historiográficas são unânimes em afirmar que o referido documento nunca teve nenhum grau de autenticidade.

Foto: Arquivo/PF-AC

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