Amazônia 360º News
Portal de notícias socioambientais

-publicidade-

MPF recomenda medidas ao Incra para a retirada de ocupantes ilegais de terras públicas no AM

Investigações apontam participação de servidores do instituto em favorecimento à invasão e desmatamento de terras por grileiros.

O Ministério Público Federal recomendou ao Incra, nesta sexta-feira (12), medidas para a retirada de ocupantes ilegais de terras públicas no Amazonas. O documento foi encaminhado após a Operação Constantino, da Polícia Federal, que investigou uma organização criminosa estruturada para invadir e desmatar terras federais na região sul do estado.

De acordo com a investigação da PF, o grupo era favorecido pelo apoio de servidores públicos do Incra.

Dentre as medidas recomendadas estão:

Elaboração, no prazo de 30 dias, de planejamento retirada dos ocupantes ilegais de lotes de um assentamento no município de Boca do Acre, distante 1026 quilômetros de Manaus.
Os primeiros atos operacionais em campo, com o objetivo de efetivamente retirar os grileiros devem ser implementados em 90 dias, conforme a recomendação, com prazo máximo de execução de um ano.
O Incra no Amazonas também deverá, no prazo de dois anos, promover o assentamento de candidatos nos lotes liberados, após a retirada dos ocupantes ilegais, conforme plano estratégico a ser apresentado.

O documento encaminhado pelo MPF pede ainda o cancelamento de inscrições no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) relativas ao Projeto de Assentamento Monte e adoção de medidas preventivas para evitar atos de inserção de polígonos nesses sistemas que representem ilícitos, como aqueles identificados até o momento pela Operação Constantino.

Outras medidas recomendadas estão relacionadas à realização de auditoria na Unidade Avançada de Boca do Acre para identificar irregularidades cometidas pelas equipes locais de servidores do Incra em projetos de assentamento na região.

O MPF também recomenda a implementação, no prazo de dois anos, de projetos de assistência técnica e rural que possibilitem aos assentados exercer atividades produtivas, em especial relacionadas ao reflorestamento e à economia florestal.

Investigações

A Operação Constantino envolveu o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco (AC), Manaus e Boca do Acre (AM). A Justiça determinou o sequestro de bens dos investigados, avaliados em R$ 17 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas.

Conforme a apuração conduzida pelo MPF e pela Polícia Federal, a organização criminosa invadiu e se apropriou de ao menos nove mil hectares de terras pertencentes à União, onde foi identificada ação de desmatamento que atingiu mais de 4 mil hectares.

Para o MPF, a omissão do Incra em promover atos de supervisão ocupacional efetiva no Projeto de Assentamento Monte tem causado danos ao meio ambiente.

Foto: Divulgação/PF

você pode gostar também